CAPÍTULO I – CONSTITUIÇÃO, BASE TERRITORIAL E FINALIDADE
CAPÍTULO II – PRERROGATIVAS E DEVERES DO SINDICATO
CAPÍTULO III- Dos Associados: DIREITOS E DEVERES
CAPÍTULO VI – DO ABANDONO, VACÂNCIA, SUBSTITUIÇÃO E PERDA DO MANDATO.
CAPÍTULO VII – DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO DA CATEGORIA
CAPÍTULO VIII – DO PROCESSO ELEITORAL
CAPÍTULO IX – DA GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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